Sou elegível para me candidatar a um Cartão Azul?
Para se candidatar a um Cartão Azul, o/a candidato/a deve:
- ter um contrato de trabalho válido ou uma oferta de trabalho vinculativa para um emprego altamente qualificado com uma duração mínima de um ano;
- satisfazer o limiar salarial mínimo do Estado-Membro em questão (ver abaixo);
- para profissões regulamentadas: apresentar documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos legais nacionais;
- para profissões não regulamentadas: apresentar documentos comprovativos das qualificações profissionais elevadas relevantes (para obter mais informações sobre as qualificações profissionais elevadas, consulte a secção Perguntas Frequentes);
- apresentar um título válido de circulação, um pedido de visto ou um visto (se necessário) e um título de residência válido ou um visto nacional de longa duração (se for o caso);
- apresentar um comprovativo de existência de seguro de doença (ou um comprovativo de requerimento do mesmo).
Adicionalmente, o/a candidato/a não pode representar uma ameaça à ordem pública de acordo com o estipulado pelo Estado-Membro. O/A candidato/a também poderá ter de fornecer a sua morada no Estado-Membro em questão.
Qual deve ser a minha remuneração para ser elegível para um Cartão Azul?
O salário bruto anual resultante do salário mensal ou anual especificado no contrato de trabalho ou na oferta de emprego vinculativa deve ser igual ou superior ao limiar salarial relevante definido pelo Estado-Membro (pelo menos, 1,5 vezes o salário bruto anual médio no Estado-Membro em questão). Em 2016, a Estónia definiu o seguinte limiar salarial mínimo: 18 096 EUR.
Existem exceções ao requisito do salário mínimo?
No caso das profissões em setores com muitas vagas por preencher, os Estados-Membros podem estabelecer um limite mais baixo para o salário mínimo. Em 2015, a Estónia definiu o seguinte limiar salarial inferior ao mínimo: 14 952 EUR. As seguintes profissões estão na lista de escassez de 2014 de na Estónia: Especialistas de topo ou supervisores; especialistas de topo nos domínios técnicos ou das ciências naturais; especialistas de topo no domínio dos serviços de saúde; especialistas em pedagogia; especialistas em negócios ou administração; especialistas nos domínios da informação ou da comunicação; ou especialistas no domínio jurídico, cultural ou social..
As candidaturas dos cidadãos da UE terão prioridade relativamente à minha?
Alguns Estados-Membros efetuam uma Verificação da Situação do Mercado de Trabalho (LMT, Labour Market Test). Trata-se de um mecanismo destinado a assegurar que a admissão de trabalhadores migrantes acontece apenas depois de os empregadores procurarem, sem sucesso, trabalhadores nacionais, cidadãos da UE (nos Estados-Membros da UE, inclui igualmente trabalhadores do EEE) ou residentes legais cidadãos de países terceiros com acesso ao mercado de trabalho de acordo com a legislação nacional (para obter mais informações, consulte a secção Perguntas Frequentes). A Estónia efetua uma Verificação da Situação do Mercado de Trabalho.
Qual é a validade do meu Cartão Azul UE?
The standard period of validity in na Estónia is: 27 meses. Regras específicas: na Estónia, o Cartão Azul UE é emitido pela duração do contrato de trabalho mais três meses, mas deverá ter uma duração inferior a dois anos e três meses. Um Cartão Azul UE pode ser renovado várias vezes por períodos individuais até quatro anos e três meses.
Quanto custará?
Taxa inicial do Cartão Azul: 120 EUR. Renovação: 96 EUR. Substituição: 31 EUR (applying abroad 35 EUR). Taxa de emissão rápida: Sem cobrança de taxas.
Quanto tempo terei de esperar até obter o meu Cartão Azul?
A legislação nacional prevê que o tempo máximo de processamento para a emissão de um Cartão Azul em na Estónia é 60 dias.
Polícia estónia e serviço de controlo fronteiriço
Mais informações sobre a emigração para Estónia.