Portugal
Sou elegível para me candidatar a um Cartão Azul?
Para se candidatar a um Cartão Azul, o/a candidato/a deve:
- ter um contrato de trabalho válido ou uma oferta de trabalho vinculativa para um emprego altamente qualificado com uma duração mínima de um ano;
- satisfazer o limiar salarial mínimo do Estado-Membro em questão (ver abaixo);
- para profissões regulamentadas: apresentar documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos legais nacionais;
- para profissões não regulamentadas: apresentar documentos comprovativos das qualificações profissionais elevadas relevantes (para obter mais informações sobre as qualificações profissionais elevadas, consulte a secção Perguntas Frequentes);
- apresentar um título válido de circulação, um pedido de visto ou um visto (se necessário) e um título de residência válido ou um visto nacional de longa duração (se for o caso);
- apresentar um comprovativo de existência de seguro de doença (ou um comprovativo de requerimento do mesmo).
Adicionalmente, o/a candidato/a não pode representar uma ameaça à ordem pública de acordo com o estipulado pelo Estado-Membro. O/A candidato/a também poderá ter de fornecer a sua morada no Estado-Membro em questão.
Qual deve ser a minha remuneração para ser elegível para um Cartão Azul?
O salário bruto anual resultante do salário mensal ou anual especificado no contrato de trabalho ou na oferta de emprego vinculativa deve ser igual ou superior ao limiar salarial relevante definido pelo Estado-Membro (pelo menos, 1,5 vezes o salário bruto anual médio no Estado-Membro em questão). Em 2014, Portugal definiu o seguinte limiar salarial mínimo: 23 711 EUR.
Existem exceções ao requisito do salário mínimo?
N/A.
As candidaturas dos cidadãos da UE terão prioridade relativamente à minha?
Alguns Estados-Membros efetuam uma Verificação da Situação do Mercado de Trabalho (LMT, Labour Market Test). Trata-se de um mecanismo destinado a assegurar que a admissão de trabalhadores migrantes acontece apenas depois de os empregadores procurarem, sem sucesso, trabalhadores nacionais, cidadãos da UE (nos Estados-Membros da UE, inclui igualmente trabalhadores do EEE) ou residentes legais cidadãos de países terceiros com acesso ao mercado de trabalho de acordo com a legislação nacional (para obter mais informações, consulte a secção Perguntas Frequentes). Portugal não efetua uma Verificação da Situação do Mercado de Trabalho.
Qual é a validade do meu Cartão Azul UE?
The standard period of validity in em Portugal is: Um ano. Regras específicas: Em Portugal, o Cartão Azul UE é emitido inicialmente pelo período de um ano. Pode ser renovado por períodos individuais de dois anos.
Quanto custará?
Taxa inicial do Cartão Azul: 103 EUR. Renovação: 103 EUR. Substituição: 50% of issuance fees (first duplicate), 100% (others). Taxa de emissão rápida: N/A.
Quanto tempo terei de esperar até obter o meu Cartão Azul?
A legislação nacional prevê que o tempo máximo de processamento para a emissão de um Cartão Azul em em Portugal é 60 dias.